terça-feira, 28 de março de 2017

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMAMARA DE VEREADORES MAIS UMA VEZ É MARCADA PELO EVIDENTE TRABALHO DA OPOSIÇÃO PARA O BEM DO POVO

 Todo Poder Emana do Povo (Imagem da Internet)
Artigo 1º da Constituição Federal: 
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Nesta segunda-feira (27/03), a Câmara de Vereadores realizou sua sessão ordinária, onde a Bancada de Oposição mais uma vez com brilhantismo exerceu seu papel de representante do povo tuparetamense.

Foram apresentados pelos Vereadores, Danilo Augusto, Plécio, Priscilla Filó, Vandinha da Saúde e Orlando da Cacimbinha (Bancada de Oposição), os seguintes Requerimentos:

  • Requerimento Nº 048/2017, para solicitar ao Chefe do Poder Executivo,  providências no que respeito à conclusão da reforma da cantina e dos banheiros da Escola Municipal Francisco Chaves Perazzo.
  • Requerimento Nº 049/2017, solicitando ao Chefe do Executivo a determinação à Secretaria de Obras visando a construção de um ponto de ônibus em frente à Prefeitura Municipal.
  • Requerimento Nº 050/2017 solicitando do Chefe do executivo uma ação junto às Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, visando à realização de exames de vista e doação de óculos para alunos da Rede Municipal de Ensino.

Também, nesta sessão ordinária, a Bancada de Oposição apresentou os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta, autárquica e fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para cargos de confiança e de chefias municipais.

Foi aprovado por maioria absoluta, porém, os Vereadores da Situação, presentes na sessão,  votaram contra este projeto que visa a proteção do servidor público, seja ele efetivo, contratado ou nomeado em cargo de confiança e/ou chefia.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Programa Talentos da Terra” e dá outras providências, também de autoria da Bancada de Oposição, para impulsionar a descoberta e valorização de novos talentos oriundos do município foi aprovado por unanimidade.

Imagem da Internet
Além destas matérias citadas, também foi discutido a atual situação da Saúde no município de Tuparetama, que incontestavelmente passa por grande crise, que se evidencia pela falta de medicamentos nos PSF’s, falta de Material Odontológico para realizar alguns procedimentos como também, a ajuda financeira dada por pacientes para realizar as ultrassonografias.

Infelizmente é mais fácil confundir “Sala de Raios X” com “Centro Cirúrgico” a não perceber o triste estado da  Saúde Municipal.

Porém, em meio à crise, a Bancada de Oposição tem trabalho incansavelmente, buscando melhorias para os servidores públicos, embora existam aqueles que explicitamente votam e militam contra estas melhorias.
Também, buscando, através de requerimentos, medidas efetivas para melhoria da educação, ação social, obras, agricultura e meio ambiente e saúde.

A representação do povo se faz com trabalho, pois este mesmo povo é o detentor de todo o poder democrático e merecedor de respeito por parte daqueles que ocupam funções e cargos públicos.

Reflita
 O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons. (Martin Luther King)






segunda-feira, 27 de março de 2017

VEREADORES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PARTICIPAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA


Vereadores da Cidade de Tuparetama, Delegado Seccional Dr. Jorge Damacedo e o Comandante da PM, Coronel Sá


Nesta última sexta-feira (24/03), os Vereadores da Bancada de Oposição participaram da Audiência Pública que teve como Tema: Segurança Pública.

A audiência foi presidida pelo  Vereador, Danilo Augusto, Presidente da Casa Legislativa, que falou da importância do tema, e da relevante parceria da população com os órgãos de Segurança Pública no combate a criminalidade. 

Estiveram presentes, o Delegado Regional, Dr. Jorge Damaceno e o Coronel Sá, Comandante da Policia Militar.

Tratou-se nesta audiência pública dos constantes crimes ao patrimônio ocorridos na cidade de Tuparetama e região.

Os cidadãos presentes tiveram importante atuação, com inúmeras perguntas as autoridades., questionando o andamento das investigações dos últimos crimes, como também a situação de animais apreendidos com alguns indivíduos na última semana em São José do Egito.

O Delegado de Polícia Seccional ressaltou a importância que os crimes ocorridos sejam comunicados a Polícia, pois só assim poderão iniciar as investigações, como também solicitou da população um maior apoio, passando qualquer informação importante às polícias para que possam efetivamente coibir a criminalidade.

O Comandante da Polícia Militar enfatizou o trabalho ostensivo e preventivo que vem sendo realizado pela PM, embora com efetivo reduzido de policiais.

Também foi tratado dos constantes furtos e roubos a criações na zona rural, o que a Autoridade Policial e o Comandante da PM se comprometeram a está aumentando os esforços contra este tipo de crime como também a responsabilização dos criminosos.

Danilo Augusto, ao finalizar a reunião, disse que outros momentos como este acontecerão, seja para tratar novamente da Segurança Pública, seja para tratar de outros temas, tais como saúde, ação social, entre outros. 


Delegado de Polícia Seccional, Dr. Jorge Damaceno


O Dr. Jorge Damaceno, falou sobre o pequeno efetivo de policiais civis, o que prejudica o atendimento nas delegacias, na confecção dos boletins de ocorrência ou na orientação as vítimas de crime, mas também informou que, com a implantação do Boletim Eletronico, o cidadão pode registrar a ocorrência em qualquer delegacia.


Comandante da Polícia Militar, Coronel Sá
 


O Coronel Sá, falopu da importnacia do trabalho ostensivo, preventivo, relazado pela Polícia Militar.
Também informou que esteve em reunião com a Cúpula da Segurança Pública, juntamente com o governador e que provavelmente no início do segundo semestre estará recebendo novos policiais que aumentarão o efetivo operacional da Policia MIlitar em nossa região.
Ao ser questionado pela Vereadora Vandinha, sobre a importância da Guarda Municipal em um município, disse que é extremamente importante para a prevenção da criminalidade como no apoio a Policia Militar. 





VEREADORES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PARTICIPAM DO EVENTO “PERNAMBUCO EM AÇÃO”

Vereadores da Bancada de Oposição, ex-prefeito Deva Pessoa, Deputado estadual Rodrigo Novaes, Secretário das Cidades Papaléo
Os Vereadores da Bancada de Oposição, juntamente com o ex-prefeito, Deva Pessoa, participaram do evento “Pernambuco em ação”, onde tiveram a oportunidade de conversar com o Deputado Estadual, Rodrigo Novaes e o Secretário das Cidades, Papaléo, sobre as ações a serem desenvolvidas na Cidade de Tuparetama.

O Deputado Estadual, Rodrigo Novaes, confirmou presença na sessão solene da Câmara de Vereadores,  em homenagem aos 55 anos de Emancipação Política do Município.

Trabalho se faz com honestidade e respeito ao povo. 

VEREADORES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PARTICIPAM DO CONGRESSO E DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA UVP

Vereadores da Oposição no Congresso da UVP
Os Vereadores da Bancada de Oposição, neste último final de semana, participaram do Congresso da UVP (União dos Vereadores de Pernambuco) e da eleição da diretoria, fazendo parte também da chapa vencedora.



No congresso os vereadores tiveram uma reunião com o Deputado Federal Silvio Costa onde o mesmo expôs sua pauta em apoio aos vereadores.

Um mandato exercido com respeito ao povo se faz com trabalho, exercendo o papel fiscalizador e sempre defendendo e buscando o melhor para o povo de Tuparetama.

sábado, 25 de março de 2017

VEREADORES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO SE REUNEM COM A GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Reunião com a Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal
Nesta última quinta-feira (23/03), os Vereadores da Bancada de Oposição se reuniram na Cidade de Caruaru,  com a GIGOV (Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal), para tratar de assuntos referentes às obras da ciclovia e sobre os  recursos referentes a compra dos  3 (três) tratores, que serão destinados a zona rural.
A reunião foi dirigida pelos servidores Carlos e Rafael, as informações foram de  fundamental importância para o auxilio da fiscalização da obra e sua conclusão, como também da compra que devera ser efetuada.
A Bancada de Oposição está de olho nos Atos da Administração Pública, cumprindo seu papal fiscalizador e buscando sempre o melhor para o povo de Tuparetama.
Vereadores em reunião com a GIGOV

Danilo, Plécio e Vandinha

quinta-feira, 23 de março de 2017

COMO VOTARAM O "PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO", OS DEPUTADOS FEDERAIS MAIS CONHECIDOS DO TUPARETAMENSE

O Deputado Federal, Ricardo Teobaldo, vota a favor da Lei da Terceirização


Ricardo Teobaldo e  Zeca Cavalcanti votam a favor da Lei da Terceirização que é evidentemente uma Lei contra os direitos do trabalhador.

A Câmara dos Deputados Federais,  na noite desta quarta-feira (22/03), aprovou o projeto de Lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público.

Pela número de  231 votos a favor e  188 contra, foi aprovado o texto principal da lei.

            Entre os 20 deputados federais pernambucanos que estiveram na votação, 12 votaram a favor do projeto.

Veja como votaram os Deputados mais conhecidos dos tuparetamenses:
  •          Ricardo Teobaldo (PTN) e Zeca Cavalcanti (PTB) votaram a favor desta aberração jurídica;
  •          Gonzaga Patriota (PSB) não compareceu a votação;
  •          Danilo Cabral (PSB) votou contra.
Deputado Federal que votou contra os direitos do povo


        Entenda o Projeto de Lei da Terceirização:


Imagem da Internet


Os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% a menos que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. É o que mostra estudo elaborado pelo Dieese e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentado no seminário promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.

Hoje, no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas, por exemplo, auxiliares de limpeza e técnicos de informática, trabalham em empresas de diversos ramos, por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, não são as vagas principais da empresa.

Porém, com a aprovação da  lei, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade, sendo assim, uma escola, por exemplo, poderá contratar de uma empresa terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores, que são essenciais para dar aulas (atividades-fim) que não mais precisariam ser contratados por concurso público, nem muito menos teria os direitos que hoje tem.

O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a seleção e que pagará o salário.

O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço.

Não há também no projeto garantia de que os terceirizados terão os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais. O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), ex-empresário do setor de serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que o mercado se autoregula. “As contratantes já exigem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitarem a fatura. Não precisa estar escrito na lei”, disse.

Imagem da internet



            Além dos inúmeros prejuízos ao trabalhador, que poderá ser demitido para depois ser recontratado por uma empresa terceirizada ou mesmo ter que abrir sua própria empresa para prestar serviço, aumentado os encargos e diminuindo os valores recebidos, aqueles que sonham fazer parte do funcionalismo público através da aprovação em concurso, poderá não mais ter a oportunidade de realizar este sonho.

Este  projeto de lei não só afeta os futuros concursos, mas também pode ser o fim deles no Brasil.

É a mais clara  aberração jurídica no que diz respeito à acessibilidade ao cargo ou emprego público, descumprindo claramente as regras constitucionais para ingresso no serviço público.

É, portanto, um grande retrocesso, extinguindo direitos trabalhistas conquistados depois de muitas lutas e incontáveis vidas que se perderam na busca destes direitos.


Imagem da internet



Por fim, os Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), comprovam em 9 tópicos que devemos nos preocupar com esta aprovação grotesca do projeto de Lei da Terceirização:

1.       Salários e benefícios devem ser cortados:
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2.       Número de empregos pode cair:
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores. 
Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3.       Risco de acidente vai aumentar:
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4.       Preconceito no trabalho pode crescer:
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5.       Negociação com patrão ficará mais difícil:
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6.       Casos de trabalho escravo podem se multiplicar:
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7.        Maus empregadores sairão impunes:
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8.       Haverá mais facilidades para a corrupção:
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9.       Estado terá menos arrecadação e mais gasto:
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Imagem da Internet



QUEM VOTOU A FAVOR DA LEI, VOTOU
 CONTRA O POVO.
LEMBREM-SE, POIS, EM BREVE,  BATERÃO A SUA PORTA EM BUSCA DE VOTOS, PARA CONTINUAREM USURPANDO SEUS DIREITOS!





terça-feira, 14 de março de 2017

POPULAÇÃO COBRA A PRESENÇA DO PREFEITO NA PREFEITURA



Chegou informação a este blog que o Prefeito de Tuparetama não tem cumprido o expediente na Prefeitura desde a decisão proferida pelo  Ministro  Luiz Fux do TSE, causando grande insatisfação a população que cobra a presença do representante do Poder Executivo.